Autógrafo nº 908 de 09 de Junho de 2022
Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 9 de Junho de 2022 às 11:14
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4412 de 09 de Junho de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 53/2022 (Carlos Canzi)
Data: 17 de Maio de 2022
Data: 17 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 17 de Maio de 2022 às 07:47
“Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município.”