Autógrafo nº 901 de 11 de Maio de 2022
“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4405 de 12 de Maio de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022
Autoria: Deuzair Parente
Autoria: Deuzair Parente
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 51/2022 (Deuzair Parente)
Data: 5 de Maio de 2022
Data: 5 de Maio de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Maio de 2022 às 11:15
“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.