Autógrafo nº 879 de 24 de Fevereiro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem a garantia da União e dá outras providências."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Fevereiro de 2022 às 13:03
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4381 de 24 de Fevereiro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 13/2022 (Executivo)
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Data: 18 de Fevereiro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Fevereiro de 2022 às 09:53
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem a garantia da União e dá outras providências.”