Autógrafo nº 812 de 07 de Outubro de 2021
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois) módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 0078
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4320 de 08 de Outubro de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 130/2021 (Executivo)
Data: 30 de Setembro de 2021
Data: 30 de Setembro de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 30 de Setembro de 2021 às 18:14
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de 2 (dois)módulos e hangar no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.