Autógrafo nº 768 de 24 de Junho de 2021
“Dispõe sobre a desafetação da Avenida n°: 04, situada entre as quadras 12 e 13, no bairro Jardim América, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Junho de 2021 às 14:06
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4278 de 25 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 56/2021 (Executivo)
Data: 18 de Junho de 2021
Data: 18 de Junho de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Junho de 2021 às 11:08
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 035, de 11 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre a desafetação da Avenida no 04, situada entre as quadras 12 e 13, no bairro Jardim América, e dá outras providências”.