Autógrafo nº 764 de 09 de Junho de 2021
Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 10 de Junho de 2021 às 13:11
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4274 de 10 de Junho de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 22/2021 (Alessandra do Adote)
Data: 11 de Abril de 2021
Data: 11 de Abril de 2021
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 12 de Abril de 2021 às 16:31
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jataí alterando a lei municipal 3.066/2010 e dá outras providências.