Autógrafo nº 751 de 28 de Abril de 2021
Reconhece como atividades essenciais à saúde, em situações
de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia,
às academias de musculação e ginástica; os centros de
treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança, e
demais modalidades esportivas.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4261 de 28 de Abril de 2021
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 29/2021 (Carlinhos Canzi)
Data: 22 de Abril de 2021
Data: 22 de Abril de 2021
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 22 de Abril de 2021 às 14:34
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20/2021, de autoria dos vereadores Carlos Canzi, Vicente Mantelli e Deuzair Parente, que: ”Reconhece como atividades essenciais à saúde, em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, às academias de musculação e ginástica; os centros de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, dança e demais modalidades esportivas”.