Autógrafo nº 652 de 20 de Fevereiro de 2020
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Observações
Retificação do Autógrafo nº 389, de 26 de maio de 2017, em virtude da omissão do Anexo I, que integra a matéria, votada e aprovada em 24 de maio de 2017.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3900 de 01 de Junho de 2017
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 106/2017 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 19 de Maio de 2017
Data: 19 de Maio de 2017
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 32, de 27 de abril de 2017. Protocolo n° 490/2017, que: "Estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências".