Autógrafo nº 592 de 27 de Junho de 2019
Institui a Lei de Diretrizes orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4102 de 28 de Junho de 2019
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 61/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 19 de Junho de 2019
Data: 19 de Junho de 2019
Assinatura Digital
Leonardo Melo do Amaral
Assinado em: 20 de Junho de 2019 às 16:05
"PLOE - ORÇAMENTO E FINANÇAS - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."