Autógrafo nº 532 de 07 de Dezembro de 2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Licitação de imóvel do Município, de acordo com a Lei n.º 3.744/2015 e suas alterações, destinando às indústrias que queiram se instalar no Município de Jataí, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4043 de 11 de Dezembro de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 412/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 26 de Novembro de 2018
Data: 26 de Novembro de 2018
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 063, de 26 de novembro de 2018, que: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar licitação
de imóvel do Município, de acordo com a Lei 3.744/2015 e suas alterações, destinados às industrias que queiram se instalar no Município de Jataí, e dá outras providências."