Autógrafo nº 491 de 28 de Junho de 2018
Extingue os cargos de Agente de Serviços Sociais I, II e III, bem como o de Monitor; cria o cargo de “Auxiliar de Atividades Educativas; altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Secretário de Escola”; autoriza o aproveitamento dos servidores dos cargos extintos no cargo de Auxiliar de Atividades Educativas; autoriza a adequação do vencimento das funções temporárias objetos do PSS1 e PSS2 e que são semelhantes ao do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas”; altera a Lei 3.947/2017, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4002 de 28 de Junho de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2018
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 235/2018 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 18 de Junho de 2018
Data: 18 de Junho de 2018
Ementa: Projeto de lei Ordinária n° 028, de 06 de junho de 2018. Protocolo Geral n° 548/2018, de 14/06/2018, de autoria do Poder Executivo, que: " Extingue os cargos de Agente de Serviços Sociais I, II e III, bem como o de Monitor; cria o cargo de "Auxiliar de Atividades Educativas: altera padrão de vencimento do cargo efetivo de Secretário de Escola", autoriza o aproveitamento dos servidores dos cargos extintos no cargo de Auxiliar de Atividades Educativas: autoriza a adequação do vencimento das funções temporárias objetos do PSS1 e PSS2 e que são semelhantes ao do cargo de Auxiliar de Atividades Educativas; Altera a Lei 3.947/2017, e dá outras providências.