Autógrafo nº 485 de 25 de Maio de 2018
Altera o § 1º item 2 e § 14º item 2, do Art. 5° da Lei 3068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano – Zoneamento no Município de Jataí-GO.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 3996 de 05 de Junho de 2018
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2018
Autoria: Mauro Bento Filho
Autoria: Mauro Bento Filho