Autógrafo nº 1298 de 10 de Abril de 2025 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

Autógrafo Transformado em Lei Lei Ordinária nº 4800 de 11 de Abril de 2025

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 34/2025 (Executivo)
Data: 5 de Abril de 2025

Documento Eletrônico
com Assinatura Digital

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 5 de Abril de 2025 às 16:54
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 021, de 04 de abril de 2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências.