Autógrafo nº 1244 de 23 de Outubro de 2024
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4747 de 23 de Outubro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 113/2024 (Executivo)
Data: 17 de Outubro de 2024
Data: 17 de Outubro de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 09:32
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 086, de 10 de outubro de 2024, que: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí-GO, e dá outras providências.”