INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 936, Lei Ordinária n° 3.877, de 23 de março de 2017.Data da última Tramitação: 27 de Março de 2017
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
13
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/03/2017
Protocolo
233/2017 - 21 de Março de 2017 às 05:14
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 Data: 22 de Março de 2017 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2017 Data: 22 de Março de 2017 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
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27 de Março de 2017
27 de Março de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 936, Lei Ordinária n° 3.877, de 23 de março de 2017.
27 de Março de 2017
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Único
Ação:
Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 936, Lei Ordinária n° 3.877, de 23 de março de 2017.
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23 de Março de 2017
23 de Março de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 13/04/2017.
23 de Março de 2017
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a prefeitura. Aguardando sanção governamental até o dia 13/04/2017.
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23 de Março de 2017
23 de Março de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo n° 363 aguardando envio para a prefeitura municipal de Jataí-GO.
23 de Março de 2017
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Documento com autógrafo n° 363 aguardando envio para a prefeitura municipal de Jataí-GO.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
22 de Março de 2017
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
22 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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22 de Março de 2017
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
22 de Março de 2017
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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21 de Março de 2017
21 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Março de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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21 de Março de 2017
21 de Março de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
21 de Março de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
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ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Data de Apresentação: 22 de Março de 2017
| Protocolo: 269/2017 - 22 de Março de 2017 às 12:14
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Marcos Antônio - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
ALTERA DISPOSITIVOS NORMATIVOS NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/2017, QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 22 de Março de 2017
| Protocolo: 274/2017 - 22 de Março de 2017 às 15:23
Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Thiago Maggioni - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Autoria: Gildenicio Santos, Marcos Antônio, Thiago Maggioni - Localização Atual: Plenário - PLENARIO Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.