PROÍBE GRANJA A MENOS DE 3 KILOMETROS DE OUTRA UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Arquivado por fim de legislatura.Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
Status: Proposição arquivada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
79
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
12/12/2016
Protocolo
732/2016 - 12 de Dezembro de 2016 às 14:15
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 155/2016 (Humberto de Freitas Machado - Prefeito)
Data: 14 de Fevereiro de 2017
Data: 14 de Fevereiro de 2017
Constitucionalidade / Legalidade / Proíbe a existência de granja a menos de 3 quilômetros ao redor de estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 4ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016 Data: 15 de Dezembro de 2016 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental Vereador Thiago Maggioni |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2016 Data: 20 de Dezembro de 2016 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador João Rosa |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
| Tramitações |
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12 de Novembro de 2018
12 de Novembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Arquivado por fim de legislatura.
12 de Novembro de 2018
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Único
Ação:
Arquivado por fim de legislatura.
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15 de Dezembro de 2016
15 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com prazo regimental pedido pelo vereador Thiago Maggioni.
15 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Único
Ação:
Documento com prazo regimental pedido pelo vereador Thiago Maggioni.
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15 de Dezembro de 2016
15 de Dezembro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
15 de Dezembro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
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15 de Dezembro de 2016
15 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
15 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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15 de Dezembro de 2016
15 de Dezembro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
15 de Dezembro de 2016
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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12 de Dezembro de 2016
12 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Dezembro de 2016
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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12 de Dezembro de 2016
12 de Dezembro de 2016
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
12 de Dezembro de 2016
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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