10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2016
Protocolo: 531 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 877, Lei n° 3.862.
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Sub-Emenda nº 5 de 2016 - Data de Anexação: 20 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 50 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 49 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 47 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 46 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 45 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 43 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 42 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 41 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 40 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 39 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 38 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 37 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 36 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 35 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 34 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 33 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 32 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 31 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 30 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 29 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 28 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 27 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 26 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 25 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 24 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 23 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 22 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 20 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 19 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 18 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 17 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Emenda Modificativa nº 16 de 2016 - Data de Anexação: 12 de Dezembro de 2016
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2016
Protocolo: 530 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.520/2013, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 876, Lei Ordinária n° 3.863.
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2016
Protocolo: 709 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.859.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016
Protocolo: 710 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ - JATAIPREVI.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.857.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 51 de 2016 - Data de Anexação: 20 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2016
Protocolo: 711 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA-SE O ART. 37, CAPUT, E INSERE-SE §§º 1º, 2º, 3º E §4º NA LEI ORDINÁRIA 2.911/2009, E ALTERA O ART. 75, CAPUT, DA LEI 2.761/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.855.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Supressiva nº 1 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2016
Protocolo: 712 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS À COMTAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada pelo Poder Executivo via gestor atual.
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2017
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental feito pelo vereador Thiago Maggioni
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70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2016
Protocolo: 715 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º , DA LEI 3.754/2015, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DO IMÓVEL DA MATRÍCULA 55.071, À E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.852.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2016
Protocolo: 717 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A PROCEDER A DOAÇÃO DA ÁREA DA QUADRA 40, CJ RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICOS, ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 3.744/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.851.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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90 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2016
Protocolo: 731 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, PASSA A DENOMINAR "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA - EMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.856.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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100 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2016
Protocolo: 732 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
PROÍBE GRANJA A MENOS DE 3 KILOMETROS DE OUTRA UNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Arquivado por fim de legislatura.
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2018
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Prazo Regimental
Pedido de Prazo Regimental Vereador Thiago Maggioni
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110 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2016
Protocolo: 630 |
Turno: Único |
Autor: Geovaci Peres
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA UNIDADE DE LOTE RESIDENCIAL DE 300 M² PARA 250 M², PARA OS PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 879, Lei Ordinária n° 3.864.
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 44 de 2016 - Data de Anexação: 14 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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120 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2016
Protocolo: 724 |
Turno: Único |
Autor: Vinícius Luz
ALTERA § 3º E § 4º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 873, Lei Ordinária n° 3.861.
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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130 - Projeto de Resolução nº 8 de 2016
Protocolo: 633 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
INSERE O INCISO X, E ALÍNEAS A, B, C, D, NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Propositura retirada pelo autor.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
Matérias Anexadas
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Substitutivo a Projeto nº 4 de 2016 - Data de Anexação: 15 de Dezembro de 2016
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Matéria não votada
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140 - Requerimento nº 342 de 2016
Protocolo: 740 |
Turno: Único |
Autor: Mauro Bento Filho
SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTEIROS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS NOS BAIRROS: JARDIM JATAÍ, CIDADE JARDIM II, CONDOMÍNIO FECHADO TERRAS DE TOSCANA, RESIDENCIAL IPÊS E RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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150 - Requerimento nº 343 de 2016
Protocolo: 741 |
Turno: Único |
Autor: Mauro Bento Filho
SOLICITA ESTUDO PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA VILA PROGRESSO NO CRUZAMENTO DA RUA MINEIROS COM A JOSÉ PEREIRA REZENDE PRINCIPALMENTE EM FRENTE O NÚMERO 2063.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
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Aprovado
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