Requerimento nº 40 de 2016

REQ 40/2016 - Requerimento

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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO POSSA REALIZAR LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS E EXIGIR PAGAMENTO DO PROPRIETÁRIO POSTERIORMENTE.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário.
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/02/2016

Protocolo

79/2016 - 18 de Fevereiro de 2016 às 13:30

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Assuntos

Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2016 Data: 18 de Fevereiro de 2016 Aprovado	Sim: 7 Não: 0

Tramitações
18 de Fevereiro de 2016 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Encaminhamento de Expediente Turno: Turno: Único Ação: Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário. 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Encaminhamento de Expediente Turno: Único Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário.
18 de Fevereiro de 2016 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Propositura aprovada em votação única. 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Propositura aprovada em votação única.
18 de Fevereiro de 2016 18 de Fevereiro de 2016 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação. 18 de Fevereiro de 2016 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação.
18 de Fevereiro de 2016 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí. 18 de Fevereiro de 2016 Departamento Legislativo - DL Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí.