PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERICULOSIDADE PARA OS VENCIMENTOS DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE TRANSITO, CONFORME ESTABELECE O ART. 193, § 4º DA CLT.
Localização Atual:  Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Requerimento encaminhado ao destinatário
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2014

Número

548

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/12/2014

Protocolo

962/2014 - 5 de Dezembro de 2014 às 13:17

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2014
Data: 9 de Dezembro de 2014
Aprovado
Sim: 9
Não: 0