ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI 2.793/2007.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Preposição transformada em lei ordinária nº 3.638/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio de Jataí nº 390.Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2014
Status: Tramitação Concluída
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
63
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
05/11/2014
Protocolo
852/2014 - 5 de Novembro de 2014 às 14:40
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2014 Data: 12 de Novembro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2014 Data: 12 de Novembro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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4 de Dezembro de 2014
4 de Dezembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Preposição transformada em lei ordinária nº 3.638/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio de Jataí nº 390.
4 de Dezembro de 2014
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Preposição transformada em lei ordinária nº 3.638/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio de Jataí nº 390.
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13 de Novembro de 2014
13 de Novembro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 113 de 17 de novembro de 2014.
13 de Novembro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 113 de 17 de novembro de 2014.
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13 de Novembro de 2014
13 de Novembro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
13 de Novembro de 2014
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Aguardando emissão de autógrafo.
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13 de Novembro de 2014
13 de Novembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
13 de Novembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
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12 de Novembro de 2014
12 de Novembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
12 de Novembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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11 de Novembro de 2014
11 de Novembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando Apresentação em planário.
11 de Novembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Aguardando Apresentação em planário.
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11 de Novembro de 2014
11 de Novembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
11 de Novembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Proposição protocolada na Câmara Municipal de Jataí.
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