ALTERA A LEI Nº 3.472/13 QUE: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Veto sobre a proposição mantidoUltima Ação: Preposição com veto nº02/2014 mantido.
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
49
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/09/2014
Protocolo
676/2014 - 4 de Setembro de 2014 às 11:01
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2014 Data: 24 de Setembro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2014 Data: 24 de Setembro de 2014 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
2 de Fevereiro de 2015
2 de Fevereiro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Preposição com veto nº02/2014 mantido.
2 de Fevereiro de 2015
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Veto sobre a proposição mantido
Turno:
Único
Ação:
Preposição com veto nº02/2014 mantido.
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26 de Setembro de 2014
26 de Setembro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 091 de 26 de setembro de 2014.
26 de Setembro de 2014
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Liberado para envio a Prefeitura Municipal para sanção governamental, sob Autografo nº 091 de 26 de setembro de 2014.
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26 de Setembro de 2014
26 de Setembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
26 de Setembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição aprovada em primeira e segunda votação.
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23 de Setembro de 2014
23 de Setembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª votação e discussão
23 de Setembro de 2014
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª votação e discussão
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23 de Setembro de 2014
23 de Setembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Protocolado na Câmara de Vereadores
23 de Setembro de 2014
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Protocolado na Câmara de Vereadores
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