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REQ 687/2025 - Requerimento

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Certidão de Publicação
Guilherme Alves
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Requer à SANEAGO, a notificação para a BRK Ambiental, solicitando aextensão da rede de esgoto na Rua Professor Leiner, Setor Alto das Rosas.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Status: Proposição aprovada
Notícia: Guilherme pede extensão da rede de esgoto no Alto das Rosas

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

687

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/10/2025

Protocolo

1107/2025 - 23 de Outubro de 2025 às 14:55

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida - Saneamento Básico - Saúde Pública
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025
Data: 5 de Novembro de 2025
Aprovado 		Sim: 8
Não: 0

Tramitações
5 de Novembro de 2025
5 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
5 de Novembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
5 de Novembro de 2025
5 de Novembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Novembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Outubro de 2025
23 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
23 de Outubro de 2025
23 de Outubro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Outubro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.
Análise Geral O requerimento do Vereador Guilherme Alves é fundamental para os moradores da Rua Professor Leiner, no Setor Alto das Rosas. Ele destaca um problema sério: a falta de esgoto, que não é apenas um incômodo, mas uma ameaça real à saúde de todos, especialmente crianças e idosos, e ao meio ambiente. Ao solicitar a extensão da rede de esgoto à SANEAGO e à BRK Ambiental, o vereador busca garantir um direito básico: o saneamento. Isso significa menos doenças, água mais limpa e um ambiente mais seguro. É um passo essencial para melhorar a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos, transformando uma situação precária em um futuro mais saudável e sustentável para a comunidade.
Temas Relacionados
  • Saneamento Básico
  • Infraestrutura Urbana e Mobilidade
  • Saúde Pública
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • Qualidade de Vida
  • Legislação e Normas
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (prédio público)
  • Jataí (município)
  • Rua Professor Leiner (logradouro público)
  • Setor Alto das Rosas (bairro)
Destinatários
  • Nome: Kisley Lopes da Silva
  • Cargo: Gerente
  • Instituição: SANEAGO distrito de Jataí
  • Importância: Como gerente da SANEAGO, ele é o responsável pela gestão e operação dos serviços de água e esgoto na região de Jataí. A ele cabe receber o requerimento e tomar as providências necessárias para notificar a BRK Ambiental e garantir a expansão da rede de esgoto, assegurando o cumprimento das obrigações da concessionária e a qualidade do serviço público essencial.
  • Nome: Não especificado
  • Cargo: Não especificado
  • Instituição: BRK Ambiental
  • Importância: A BRK Ambiental é a empresa concessionária responsável pela execução dos serviços de esgotamento sanitário na localidade. A importância das ações defendidas pelos autores para esta instituição reside na sua obrigação contratual e social de prover infraestrutura de saneamento básico. A extensão da rede de esgoto na Rua Professor Leiner é uma ação direta de sua responsabilidade, visando atender às necessidades da população e cumprir com as metas de universalização do saneamento.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Saúde
  • Importância: A ausência de saneamento básico gera graves riscos à saúde pública, com proliferação de doenças de veiculação hídrica. A Secretaria de Saúde seria uma aliada na defesa da urgência da obra, monitorando os impactos na saúde da população e reforçando a necessidade da intervenção.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  • Importância: O despejo irregular de efluentes sem tratamento causa contaminação do solo e recursos hídricos. A Secretaria de Meio Ambiente tem o papel de fiscalizar e proteger o ambiente, podendo atuar na cobrança da solução e na garantia de que a obra seja realizada com o menor impacto ambiental.
  • Instituição: Ministério Público Estadual
  • Importância: O Ministério Público atua na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo o direito ao saneamento básico e à saúde. Diante da violação de direitos fundamentais e dos riscos à população, poderia intervir para garantir a execução das obras e a responsabilização dos envolvidos.
  • Instituição: Agência Reguladora de Saneamento (se houver)
  • Importância: Caso exista uma agência reguladora para os serviços de saneamento no estado ou município, ela seria a responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e a qualidade dos serviços prestados pela BRK Ambiental, podendo aplicar sanções e exigir a execução das obras.