Assinatura Digital
Guilherme Alves Ferreira
Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 14:08
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Solicita ao Prefeito Municipal a edição de Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
593
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
04/09/2025
Protocolo
941/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:25
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 956/2025 (4 de Setembro de 2025)
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 10 de Setembro de 2025 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
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10 de Setembro de 2025
10 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
10 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
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10 de Setembro de 2025
10 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Setembro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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4 de Setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
4 de Setembro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
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4 de Setembro de 2025
4 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
4 de Setembro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana. |
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|---|---|---|---|
| Análise Geral | A solicitação para regulamentar o tratamento favorecido a pequenos negócios em licitações públicas é um passo inteligente para qualquer município. Imagine que a prefeitura precisa comprar materiais ou contratar serviços. Ao dar uma chance especial para as microempresas, microempreendedores individuais e agricultores familiares da própria cidade, o dinheiro gasto pela prefeitura não só atende a uma necessidade, mas também impulsiona a economia local. Isso significa mais empregos, mais renda circulando na comunidade e um desenvolvimento mais justo. Para o Prefeito, é uma forma de cumprir a lei e, ao mesmo tempo, mostrar que se importa com o crescimento e o bem-estar de seus cidadãos, tornando a gestão pública mais eficiente e próxima da realidade local. | ||
| Temas Relacionados |
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Localidades Envolvidas |
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| Destinatários |
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| Outros Possíveis Destinatários |
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