PEDE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PÚBLICAS, BEM COMO DE TODA A SOCIEDADE ORGANIZADA, POR SEUS REPRESENTANTES, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DEBATER SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÕES ACERCA DA PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, REPRESSÃO E LEGISLAÇÃO, INERENTES AO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS ILEGAIS (DROGAS ILÍCITAS) E APOIO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS.