Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 16:23
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Solicita ao Poder Executivo a alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400 datada 05/04/1990
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

386

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/05/2025

Protocolo

598/2025 - 20 de Maio de 2025 às 10:54

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2025
Data: 29 de Maio de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0