Assinaturas Digitais
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 17:48
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 28 de Abril de 2025 às 18:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo sob o nº 27/2025.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de abril de 2025.
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2025

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

29/04/2025

Protocolo

510/2025 - 29 de Abril de 2025 às 07:28

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025
Data: 29 de Abril de 2025
Aprovado
Sim: 9
Não: 0