Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva Assinado em: 11 de Dezembro de 2024 às 10:32
ICP-Brasil
Alessandra Oliveira Gomes Assinado em: 11 de Dezembro de 2024 às 10:55
ICP-Brasil
Genilson dos Santos Silva Assinado em: 11 de Dezembro de 2024 às 10:52
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Acrescenta o Art. 14-A à Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido dos autores da matéria.
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2024

Número

19

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

11/12/2024

Protocolo

719/2024 - 11 de Dezembro de 2024 às 11:01

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação