VETO AO PROJETO DE LEI SOBRE AS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS.
Localização Atual:  Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única por maioria absoluta dos votos.
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2013

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/03/2013

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2013
Data: 23 de Abril de 2013
Aprovado
Sim: 8
Não: 0

Matérias Anexadas
PLOL 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
REGULARIZA E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 28 de Fevereiro de 2013
Autoria: João Rosa - Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013 - Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL