Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado Assinado em: 25 de Outubro de 2022 às 16:40
ICP-Brasil - Certificado PF A3
"Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art. 5º da Lei Ordinária de nº 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras providências."
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 1 de Novembro de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2022

Número

940

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/10/2022

Protocolo

696/2022 - 25 de Outubro de 2022 às 16:59

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita