Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva Assinado em: 6 de Junho de 2022 às 16:25
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 6 de Junho de 2022 às 16:28
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 6 de Junho de 2022 às 16:33
Altera o artigo 49 e seu paragrafo 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo de nº 036/2022, destinado à regular o contencioso administrativo no âmbito da prefeitura, e dá outras providências
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2022.
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2022

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/06/2022

Protocolo

368/2022 - 6 de Junho de 2022 às 16:46

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita