Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 1 de Fevereiro de 2021 às 17:01
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Solicita ao Poder Executivo a notificação de todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos não edificados localizados nas áreas urbanas ou de expansão Urbana Municipal já parcelada que estão sujos com qualquer tipo de material e com vegetação daninha alta, atendendo ao que prevê o artigo 9ª, 24 e 25-A da Lei Municipal nº 3.066/2010 – Código de Postura do Município.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick e Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

67

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/02/2021

Protocolo

83/2021 - 2 de Fevereiro de 2021 às 09:45

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2021
Data: 23 de Fevereiro de 2021
Aprovado

Subscrições
Sim: 8
Não: 0