Assinatura Digital
Vinicius de Cecilio Luz
Assinado em: 20 de Novembro de 2020 às 09:19
ICP-Brasil - 14367856000104
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Cria o Código de Ética Profissional da Guarda Civil Município de Jataí, e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1844/2020, Lei Ordinária nº 4.226, de 07 de dezembro de 2020.Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Status: Proposição transformada em lei
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
40
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
16/10/2020
Protocolo
718/2020 - 23 de Novembro de 2020 às 08:48
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 Data: 25 de Novembro de 2020 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
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Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2020 Data: 26 de Novembro de 2020 Pedido de Vista - Pedido de vistas feito pelo Ver. Thiago Maggioni |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Extraordinária Virtual do mês de Dezembro de 2020 Data: 2 de Dezembro de 2020 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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16 de Dezembro de 2020
16 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1844/2020, Lei Ordinária nº 4.226, de 07 de dezembro de 2020.
16 de Dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1844/2020, Lei Ordinária nº 4.226, de 07 de dezembro de 2020.
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4 de Dezembro de 2020
4 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 28 de dezembro de 2020.
4 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 28 de dezembro de 2020.
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4 de Dezembro de 2020
4 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 715/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
4 de Dezembro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Ação:
Documento com autógrafo nº 715/2020, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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2 de Dezembro de 2020
2 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
2 de Dezembro de 2020
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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2 de Dezembro de 2020
2 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
2 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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2 de Dezembro de 2020
2 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento retorna de vista em segundo turno feito pelo vereador Thiago Maggioni. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
2 de Dezembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento retorna de vista em segundo turno feito pelo vereador Thiago Maggioni. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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26 de Novembro de 2020
26 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento com pedido de vista feito pelo vereador Thiago Maggioni.
26 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Ação:
Documento com pedido de vista feito pelo vereador Thiago Maggioni.
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26 de Novembro de 2020
26 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
26 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Incluso na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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25 de Novembro de 2020
25 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
25 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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25 de Novembro de 2020
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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25 de Novembro de 2020
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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25 de Novembro de 2020
25 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
25 de Novembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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25 de Novembro de 2020
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário. Documento analisado pela Procuradoria na Sessão Ordinária, tendo Parecer Técnico Verbal.
25 de Novembro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Documento apresentado em Plenário. Documento analisado pela Procuradoria na Sessão Ordinária, tendo Parecer Técnico Verbal.
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23 de Novembro de 2020
23 de Novembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Reencaminhado para Procuradoria para emissão de parecer.
23 de Novembro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Reencaminhado para Procuradoria para emissão de parecer.
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23 de Novembro de 2020
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Proposição substituída devida a mensagem de retificação
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Substituição do arquivo da matéria legislativa de protocolo 641 pelo encaminhado de 718.
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Proposição substituída devida a mensagem de retificação
Turno:
Ação:
Substituição do arquivo da matéria legislativa de protocolo 641 pelo encaminhado de 718.
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23 de Novembro de 2020
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Proposição substituída devida a mensagem de retificação
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
PLOE nº 040/2020 de protocolo nº 718/2020 adicionado como Documento Acessório ao PLOE de mesmo número com protocolo 641/2020.
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Proposição substituída devida a mensagem de retificação
Turno:
Ação:
PLOE nº 040/2020 de protocolo nº 718/2020 adicionado como Documento Acessório ao PLOE de mesmo número com protocolo 641/2020.
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23 de Novembro de 2020
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Tramitação Suspensa
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Recebimento de Ofício nº 791/2020 - PGM - Protocolo 717/2020 - com encaminhamento de PLOE nº 040/2020 em substituição ao original.
23 de Novembro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Tramitação Suspensa
Turno:
Ação:
Recebimento de Ofício nº 791/2020 - PGM - Protocolo 717/2020 - com encaminhamento de PLOE nº 040/2020 em substituição ao original.
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23 de Outubro de 2020
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Tramitação Suspensa
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando correções para retomar tramitação.
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Tramitação Suspensa
Turno:
Ação:
Documento aguardando correções para retomar tramitação.
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23 de Outubro de 2020
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, tendo Parecer Técnico Verbal. Aguardando parecer da CCJ.
23 de Outubro de 2020
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Ação:
Documento analisado pela Procuradoria na reunião da CCJ, tendo Parecer Técnico Verbal. Aguardando parecer da CCJ.
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19 de Outubro de 2020
19 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
19 de Outubro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado a Procuradoria. Aguardando Parecer Técnico.
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16 de Outubro de 2020
16 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
16 de Outubro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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16 de Outubro de 2020
16 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
16 de Outubro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí - GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
“ Altera dispositivos normativos no PLOE 040 de 09 outubro 2020 e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
| Protocolo: 727/2020 - 1 de Dezembro de 2020 às 11:30
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com voto contrário do vereador Thiago Maggioni.
Autoria: Major Davi Pires - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única, com voto contrário do vereador Thiago Maggioni.