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Assinatura Digital
David Pires de Souza Assinado em: 5 de Outubro de 2020 às 15:01
ICP-Brasil
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

206

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

06/10/2020

Protocolo

627/2020 - 6 de Outubro de 2020 às 07:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2020
Data: 13 de Outubro de 2020
Aprovado
Sim: 9
Não: 0