Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 2
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Parecer das Comissões
Protocolo: 507/2020 - 11 de Agosto de 2020 às 08:38 | Data: 11 de Agosto de 2020 | Autor: Carvalhinho Parecer CCJ n. 020/2020, referente ao PLOL n. 50/2020, está apto a ser apreciado pelo Plenário.
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Parecer da COSPU
Protocolo: 515/2020 - 13 de Agosto de 2020 às 08:35 | Data: 12 de Agosto de 2020 | Autor: Major Davi Pires “PARECER FAVORÁVEL”, ao Projeto de Lei no. 50/2020, que em conformidade com os termos apresentados.
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