Assinatura Digital
Mauro Antonio Bento Filho Assinado em: 13 de Maio de 2020 às 08:11
ICP-Brasil
Acrescenta o Art. 3º ao Projeto de Lei em referência com a seguinte redação: “Art. 1º - A Superintendência de Atenção Integral à Saúde e a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental ficam responsáveis por zelar e fiscalizar das diretrizes estabelecidas por esta lei. ”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2020

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/05/2020

Protocolo

264/2020 - 13 de Maio de 2020 às 08:38

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial