Insere o item"3" na alínea "d" do inciso XI da Seção I do Anexo III do PLOL n. 28/2020
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2020

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

25/03/2020

Protocolo

176/2020 - 25 de Março de 2020 - 13:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Oral

Diário Oficial