REVOGA O § 14, DO ART 103 E ACRESCENTA O ARTIGO 111-A, NA LEI 3.067/2010 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
46
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
13/06/2012
Protocolo
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2012 Data: 26 de Junho de 2012 Aprovado - Aprovado em primeira votação. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2012 Data: 27 de Junho de 2012 Aprovado - Aprovado em segunda votação. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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31 de Dezembro de 2013
31 de Dezembro de 2013
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
31 de Dezembro de 2013
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Turno:
Único
Ação:
Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
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27 de Junho de 2012
27 de Junho de 2012
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando sanção do prefeito municipal.
27 de Junho de 2012
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando sanção do prefeito municipal.
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27 de Junho de 2012
27 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
27 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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27 de Junho de 2012
27 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
27 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
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26 de Junho de 2012
26 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na ordem do dia para segunda votação.
26 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação, aguardando inclusão na ordem do dia para segunda votação.
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26 de Junho de 2012
26 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
26 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento adiado por pedido de vistas pelo vereador Marcos Antônio.
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Adiada discussão e votação.
Turno:
Único
Ação:
Documento adiado por pedido de vistas pelo vereador Marcos Antônio.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
13 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na ordem do dia.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na ordem do dia.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento apresentado em plenário.
13 de Junho de 2012
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento apresentado em plenário.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer apresentado pela comissão.
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando Apresentação em Plenário
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer apresentado pela comissão.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão.
13 de Junho de 2012
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando parecer da comissão.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento distribuído para que as comissões façam a leitura.
13 de Junho de 2012
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento distribuído para que as comissões façam a leitura.
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13 de Junho de 2012
13 de Junho de 2012
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n°41 de 13/06/2012.
13 de Junho de 2012
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí sob n°41 de 13/06/2012.
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