INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Declarado Inconstitucional pela CCJ
Ultima Ação: Proposição com parecer verbal, declarada inconstitucional.
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2019

Número

6

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

23/04/2019

Protocolo

339/2019 - 23 de Abril de 2019 às 11:06

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial