Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 2
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Msg Retificadora que Substitui o Projeto Original
Data: 8 de Dezembro de 2017 | Autor: Vinícius de Cecílio Luz Cumprimento-o, sirvo-me deste para, na forma do 5º do art. 166 da CF/88, enviar MENSAGEM RETIFICADORA com alterações do texto Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017 (LOA-2018) protocolado nessa casa sob o nº 846/2017, e do Projeto de Lei nº 076 (PPA) protocolado sob o nº 847/2017.
As alterações no texto dos projetos de lei na forma ora solicitada, tem por finalidade adequar os mesmos a nova estrutura administrativa do poder executivo municipal, instituída pela lei nº 3947/2017. Neste sentido, é necessária a substituição das minutas dos projetos mencionados acima pelas que seguem em anexo a esta mensagem. |
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Documento Original Protocolado em 31/12/2017
Data: 8 de Dezembro de 2017 | Autor: Vinícius de Cecílio Luz ARQUIVOS ORIGINAL - ARQUIVADO - SEM EFEITO - publicação mantida para registro e transparência.
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