Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2017)
Total de Tramitações: 6
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31 de Dezembro de 2020
31 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
31 de Dezembro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição arquivada
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
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7 de Agosto de 2017
7 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento com parecer técnico n° 215 pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
7 de Agosto de 2017
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento com parecer técnico n° 215 pela inconstitucionalidade. Aguardando parecer da CCJ.
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7 de Agosto de 2017
7 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jataí-GO.
7 de Agosto de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Declarado Inconstitucional pela CCJ
Turno:
Único
Ação:
Documento declarado inconstitucional pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jataí-GO.
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27 de Junho de 2017
27 de Junho de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
27 de Junho de 2017
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
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27 de Junho de 2017
27 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
27 de Junho de 2017
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição distribuída às comissões
Turno:
Único
Ação:
Documento encaminhado para a tramitação.
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27 de Junho de 2017
27 de Junho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
27 de Junho de 2017
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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