Parecer jurídico nº 08 2022 - Providências cabíveis acerca dos documentos recebidos
Última Atualização: 4 de Maio de 2022 às 14:11
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 327/2022 | Certidão de Publicação nº 003287 de 4 de Maio de 2022 às 14:11
Data do documento: 4 de Maio de 2022 | Publicações Diversas | PD 20/2022
Número de Página(s): 2
Providências cabíveis acerca dos documentos recebidos do TCM-GO – encaminhamentos Presidência 351/2022 e 352/2022.
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 25 de Março de 2022 às 09:18
Anexado a:
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Processo Interno nº 352/2022 / Processo TCM nº 3268/2017
Data do documento: 4 de Maio de 2022 | Prestação de Contas do Poder Executivo | PCPE 352/2022Contas de Gestão do Poder Executivo - Exercício de 2016.
obs: documentos físicos deste processo disponíveis para consulta sob cuidados da Comissão de Finanças Orçamento e Economia. Conforme Art.31, § 3° da Constituição Federal, c/c art. 49 da LC 101/2000, c/c art. 79 da Constituição do Estado de Goiás
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