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Parecer Referencial nº 001/2024

Última Atualização: 28 de Outubro de 2025 às 13:09
Parecer Referencial nº 001/2024
Data do documento: 2 de Janeiro de 2024 | Parecer da Procuradoria | PPROC 55/2025
Número de Página(s): 1
Administrativo. Licitações. Inexigibilidade licitação. Inviabilidade de competição. Ausência de pluralidade de ofertantes. Contratação direta.
Anexado a:
  • Processo Administrativo da Inexigibilidade de Licitação nº 1312/2025 - Lei 14.133/2021
    Data do documento: 24 de Outubro de 2025 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 1312/2025
    PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO VISANDO O PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORA DA CONTABILIDADE/TESOURARIA, NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO – IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS, NOS DIAS 03 E 04/11/2025, QUE SERÁ REALIZADO EM GOIÂNIA-GO.

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