Nota Técnica do Controle Interno
Última Atualização: 23 de Julho de 2025 às 10:24
Data do documento: 23 de Julho de 2025 | Nota Técnica - Controle Interno | NTCI 19/2025
Número de Página(s): 2
Após verificação realizada no processo de Contratação por Inexigibilidade de licitação Nº 856/2025 que tem como objeto a participação das servidoras Simone Roveda de Lima de Melo e
Juliana Paula Chaves Furquim, no curso “Formação de Equipes de Compras na Lei 14.133/21”, as aulas serão realizadas nos dias 29 e 30 de maio de 2025, na cidade de Goiânia/GO, levando em consideração os documentos que constam nos autos até a presente data, a dotação orçamentária informada e o parecer jurídico analítico do processo, atesto que os critérios legais foram cumpridos.
Assinatura Digital
Simone Roveda de Lima de Melo
Assinado em: 26 de Maio de 2025 às 14:37
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Anexado a:
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Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 856/2025 - Lei 14.133/2021
Data do documento: 23 de Maio de 2025 | Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação | PAIL 856/2025O presidente da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e baseado no Art. 74, incisoIII, alínea "f", da Lei 14.133 de 10 de abril de 2021, declara inexigível a realização de procedimento licitatório para o pagamento de inscrição de 2 (duas) servidoras do Departamento de Licitação e Controle Interno no curso de aperfeiçoamento: Formação de Equipes de Compras na Lei n° 14.133/21, nos dias 29 e 30/05/2025.
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