Autógrafo nº 978 de 23 de Novembro de 2022
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 25 de Novembro de 2022 às 15:06
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4490 de 28 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 158/2022 (Executivo)
Data: 17 de Novembro de 2022
Data: 17 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 16:14
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE”.