Autógrafo nº 565 de 27 de Março de 2019

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Altera o artigo 1°, da Lei nº. 4.009 de julho de 2018, e dá outras providências.

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 26/2019 (Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO)
Data: 11 de Março de 2019

Assinatura Digital

Leonardo Melo do Amaral Assinado em: 11 de Março de 2019 às 10:07

"PLOE - CORREÇÃO DA LEI 4.009/2018 - LEGALIDADE - CONSTITUCIONALIDADE."