Câmara Municipal de Jataí - GO
Poder Legislativo
Lei Ordinária nº 1510 de 25 de Maio de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1391 de 06 de Fevereiro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1404 de 08 de Maio de 1990
Art. 1º. –
Fica extinta a taxa de iluminação pública no Município de Jataí, Estado de Goiás.
Art. 2º. –
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e, em especial, o inciso V do art. 5° e capítulo IV e seus artigos 145 e 148 e parágrafos, todos da Lei n° 1445/90 de 27-12-90 e ainda as Leis 1391/90 de 06 de fevereiro de 1990 e Lei 1404/90 e de 08/05/90.
- Referência Simples
- •
- 24 Set 2019
Vide:- •
- Referência Simples
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- 24 Set 2019
Vide:
Vide Alteração Tácita em:
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Vide Alteração Tácita em:
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Art. 145.
–
(Revogado)
Art. 148.
–
(Revogado)
§ 1º
–
(Revogado)
§ 2º
–
(Revogado)
§ 3º
–
(Revogado)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1391 de 06 de Fevereiro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1404 de 08 de Maio de 1990
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Jataí dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos diários oficiais e textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Jataí é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito a transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.