PortalCMJ - Câmara de Jataí - 4ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ

Abertura: 16/03/2022 - 13:32

Encerramento: 16/03/2022 - 13:55

Conteúdo Multimídia

Video: https://youtu.be/wYwoaDLwA8I

Lista de Presença na Ordem do Dia

Abimael Silva da TV / PTC

Carlinhos Canzi / CIDADANIA

Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS

Matérias da Ordem do Dia

1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Protocolo: 142 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Veto Parcial mantido conforme tramitação e votação registrada no Veto. Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2285/2022, Lei Ordinária nº 4462, de 28 de setembro de 2022. Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022 Matérias Anexadas Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022 Emenda Aditiva nº 6 de 2022 - Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2022 Protocolo: 141 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4390, de 17 de março de 2022. Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022 Protocolo: 139 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4391, de 17 de março de 2022. Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2022 Protocolo: 140 \| Turno: Segundo \| Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito “Altera o caput do Art. 69; altera o caput do Art. 70, acrescentando ao mesmo os parágrafos primeiro e segundo; altera o caput do Art. 71; acrescenta o parágrafo único ao Art. 75; e altera o Art. 80, todos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providencias”. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4392, de 17 de março de 2022. Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022 Protocolo: 146 \| Turno: Segundo \| Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira “Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, e Lei Municipal 2.918/2009, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimentos e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.” Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2155/2022, Lei Ordinária nº 4393, de 17 de março de 2022. Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022	Aprovado
6 - Requerimento nº 90 de 2021 Protocolo: 108 \| Turno: Único \| Autor: Deuzair Parente “O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a recuperação (recapeamento) das ruas do povoado de Estância.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021	Matéria não votada
7 - Requerimento nº 104 de 2022 Protocolo: 161 \| Turno: Único \| Autor: Durval Júnior da Sucesso Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento de toda a extensão das Ruas Santa Catarina, Rua São José, Rua São João, Rua Nossa Senhora Aparecida, Avenida Santana e Avenida Humberto Queiroz, localizadas no Povoado de Estância. Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV Status: Proposição retirada pelo autor Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. Data da última Tramitação: 16 de Março de 2022	Rejeitado

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