Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1067
Turno: Primeiro
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Autoriza firmar Termo de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1066
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”. |
Aprovado |