PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Total de Matérias da Ordem do Dia: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
110	Requerimento nº 255 de 2012 Autoria: Vilma Feitosa Protocolo: 255 Turno: Único	SOLICITAR A ELABORAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EM JATAÍ.	Aprovado
100	Projeto de Resolução nº 7 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DA PARTE INFERIOR DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: 46 Turno: Único	REALIZA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DA LEI MUNICIPAL 2.889/2008.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 45 Turno: Único	DÁ NOME AO EDIFÍCIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 44 Turno: Único	DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
60	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2012 Autoria: Nelson Antônio Protocolo: Turno: Único	INSTITUI O DIA DO FILHO AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.020/2009 DE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
30	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 79 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
20	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 70 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O ART. 125 E O ITEM III DA TABELA XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
10	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Nelson Antônio, Vilma Feitosa Protocolo: 30 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Não há resultado