10 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2012
Turno: Único |
Autor: Nelson Antônio
EMENDA A LEI ORGÂNICA N 3. INSERE ART. 85-C À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento publicado
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2012
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Aprovado
Aprovado em primeira votação.
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20 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 70 de 2012
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA O ART. 125 E O ITEM III DA TABELA XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 79 de 2012
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2012
Protocolo: 71 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Arquivamento.
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado
Aprovado em primeira votação.
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50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2012
Protocolo: 26 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A EXECUTAR SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E COMPACTAÇÃO DE ÁREA NO CÂMPUS RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado
Aprovado em primeira votação.
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60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2012
Protocolo: 72 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA COM O ESTADO DE GOIÁS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO SETOR D. ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão do Processo. Projetos sancionados e/ou arquivados - Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Aprovado
Aprovado em primeira votação.
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70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2012
Protocolo: 73 |
Turno: Único |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
ALTERA O ARTIGO 149 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO, BEM COMO ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 180 E MODIFICA O ARTIGO 182, TODOS DA LEI 1.400 DE 05/04/1990.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2012
Protocolo: 74 |
Turno: Único |
Autores:
ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO III, DO ART. 3º, DA LEI 1.722/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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90 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2012
Turno: Único |
Autor: Nelson Antônio
INSTITUI O DIA DO FILHO AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2013
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Matéria não votada
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100 - Projeto de Resolução nº 7 de 2012
Turno: Único |
Autor: Geovaci Peres
AUTORIZA CESSÃO DE USO, EM COMODATO, DA PARTE INFERIOR DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Arquivamento e Reorganização SAPL
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2014
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Matéria não votada
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110 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2012
Turno: Único |
Autor: Pastor Luiz Carlos
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURA E ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado pelo autor.
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2012
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Matéria não votada
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120 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2012
Turno: Único |
Autores: Adilson de Carvalho, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Pastor Luiz Carlos
ALTERA AS REDAÇÕES DO § 5° DO ART.18 E DO CAPUT DO ART.19, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DE JATAÍ, ESTADO DE GOIÁS, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento publicado.
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2012
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Matéria não votada
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130 - Requerimento nº 244 de 2012
Turno: Único |
Autor: Mauro Bento Filho
SOLICITA A CONSTRUÇÃO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ESCOLA PROFESSOR CHIQUINHO NA REGIÃO DO SÃO JOSÉ.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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140 - Requerimento nº 245 de 2012
Turno: Único |
Autor: Mauro Bento Filho
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS, NOS LOCAIS CONHECIDOS POR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE; MARIA ANGELINA; ROBERTÃO; SUAIL JOÃO CARVALHO; SULEIDER CARVALHO DE MORAES; FENELON FERNANDES; ANDELSON JUSTINO DE CARVALHO; DAVI MORAES; RUI SILVEIRA; AURÉLIO; JOVIANO MARTINS DE SOUZA E VICENTE FERREIRA DE MORAES, NA REGIÃO DE SÃO JOSÉ E DA FERREIRA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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150 - Requerimento nº 246 de 2012
Turno: Único |
Autor: Vilma Feitosa
SOLICITAR A REFORMA DAS ESTRADAS RURAIS DOS ASSENTAMENTOS SÃO DOMINGOS E TORRES.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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160 - Requerimento nº 247 de 2012
Turno: Único |
Autor: Vilma Feitosa
SOLICITAR A CLIMATIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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170 - Requerimento nº 248 de 2012
Protocolo: 248 |
Turno: Único |
Autor: João Rosa
VEREADOR JOÃO ROSA SOLICITA A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 412 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, QUE PEDE A CONSTRUÇÃO ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SOFIA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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180 - Requerimento nº 249 de 2012
Protocolo: 249 |
Turno: Único |
Autor: Nelson Antônio
SOLICITA LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO EM ANEXO E ENCAMINHAMENTO DO MESMO PARA A DIGNÍSSIMA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS, ANSELMA MARIA FERREIRA LIMA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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190 - Requerimento nº 250 de 2012
Protocolo: 250 |
Turno: Único |
Autor: Vilma Feitosa
SOLICITAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM URGÊNCIA PARA DEBATER A RESPEITO DA PARALISAÇÃO DA OBRA DO ANEL VIÁRIO.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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200 - Requerimento nº 251 de 2012
Protocolo: 251 |
Turno: Único |
Autores: Adilson de Carvalho, Nelson Antônio
SOLICITA A INCLUSÃO DE CORRIDA INTERESTADUAL NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE JATAÍ.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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210 - Requerimento nº 252 de 2012
Protocolo: 252 |
Turno: Único |
Autor: Gênio Eurípedes
VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES REEDITA REQUERIMENTO DE N 340 DE 04 DE OUTUBRO DE 2011, O QUAL PEDE EMPENHO DO PODER EXECUTIVO DE JATAÍ, PARA QUE A PRAÇA CLODOALDO REZENDE SEJA TAPUMIZADA, AFIM DE CONTER BADERNAS QUE OCORREM NO LOCAL, E QUE POSSA SER FINALMENTE REVITALIZADA.
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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220 - Requerimento nº 253 de 2012
Protocolo: 253 |
Turno: Único |
Autor: Gênio Eurípedes
VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES REQUER DO PREFEITO HUMBERTO MACHADO, ESTUDOS PARA QUEM SABE POSSAM PERMITIR ASSUMÊNCIA DO COMPLEXO TURÍSTICO BONSUCESSO (LAGO E CLUBE TERMAL).
Localização Atual: Órgão Competente - OC
Status: Encaminhamento de Expediente
Ultima Ação: Matéria aprovada em plenário e encaminhada para tomada das devidas obrigações constituídas. (Registro tardio, com objetivo de ajuste e otimização dos registros no SAPL)
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2013
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Aprovado
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